Smart cities: foi dada a largada para os “produtos filhos” da Carta Brasileira

Quem acompanha nossa coluna sobre smart cities no Gazz Conecta sabe que, em dezembro do ano passado, foi lançada a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. O documento foi construído em conjunto pelo governo federal, sociedade civil, academia e iniciativa privada para apoiar os municípios na elaboração de iniciativas e soluções que transformem suas realidades e promovam o bem-estar da população. Nessa semana, participei de forma remota da quarta Oficina da Carta Brasileira, encontro com representantes de todo o país para dar início à implantação dos “produtos filhos” deste documento emblemático.

Durante a oficina – promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom) e com o apoio da Agência de Cooperação Alemã (GIZ) – os participantes trabalharam em torno de 50 propostas de iniciativas para implementação da Carta.

Vale lembrar que o documento serve de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas que utilizem a tecnologia a serviço da população. O tema 11 dos grupos de trabalho fala sobre a curadoria de “produtos filhos”. Nesse grupo, a equipe executiva discute maneiras de se estabelecer o mecanismo de revisão entre pares dos projetos e da indexação de iniciativas e referências.

Essa oficina busca também acelerar a implementação ou remodelação dos “produtos filhos”, para facilitar a vida dos municípios quando optarem por desenvolver projetos, soluções e gestões eficientes baseadas na Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. A ideia da criação do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), coordenado pelo MDR, veio do embasamento que a Carta oferece e facilita para que qualquer município crie e implemente projetos de smart cities pelo Brasil.

Essa capacitação será baseada em diversos conteúdos já formatados na forma de cursos e MBAs em andamento, a exemplo da master class Smart City Expert, programa de capacitação em gestão pública inteligente desenvolvido pelo iCities, inserido em um modelo para gestão municipal no panorama nacional, a partir da adesão de cada cidade interessada. Com dez módulos temáticos, a metodologia do Smart City Expert foi desenvolvida de forma inovadora para capacitar gestores e servidores públicos no desenvolvimento de governos e cidades inteligentes, tendo foco também na capacitação de empresários, profissionais autônomos, pesquisadores e representantes de entidades de classe e do terceiro setor.

Como representante do iCities e embaixador da Fira Barcelona no Brasil – uma das mais importantes organizadoras de feiras do mundo, que realiza o Smart City Expo World Congress, desde 2011, e chancela a edição brasileira Smart City Expo Curitiba desde 2018 –, faço parte do grupo que debate o objetivo número 2, de capacitação, disseminação e educação no acesso equitativo à internet para todas as pessoas.

O grupo também está olhando para o tratamento de dados e como os municípios devem se preparar para coletar, interpretar e fazer uso estratégico de informações. Sabemos que o compartilhamento inteligente de bancos de dados é essencial para o bom funcionamento e a aplicação estratégica de serviços de saúde, transporte, educação e segurança. Dados errados ou desatualizados podem custar a vida de milhares de pessoas. Nisso reside a maior importância da sociedade “datificada” em seus principais serviços urbanos, de forma cooperada entre o poder público e a iniciativa privada.

Dessa forma, foi criado um comitê para validação da agenda de trabalho necessário para essa disseminação. Isso incidirá, num primeiro momento, na melhoria da transformação digital, baseada inicialmente no acesso à internet de qualidade, acelerando um novo processo chamado de destino inteligente turístico (DIT) que, nesse momento de pandemia, pode acelerar a retornada econômica nas cidades.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes serve de suporte aos municípios na elaboração de iniciativas que consideram a diversidade territorial do país e que ampliam o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador deste processo e da implementação da Carta.

A Carta tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e é composta por oito objetivos estratégicos (que se desdobram em 157 recomendações):

1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;

2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;

3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;

4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;

5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;

6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;

7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;

8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.