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Há toda uma “economia” fora daquilo que conhecemos como economia formal, e nesse caso, ela é composta não só pelos trabalhadores dos grandes centros urbanos, mas também das áreas rurais.

Adriana Camargo*

Educação Financeira

A inclusão financeira digital como tema de política pública

18/11/2022 18:00
Dentre as várias mudanças trazidas pela pandemia, o impulsionamento da inclusão financeira e o aumento nos pagamentos digitais certamente foram alguns dos mais positivos - e perenes - que pudemos experimentar. Estabelecemos um nível de conectividade, inclusive dos serviços financeiros, que não temos mais como retroagir.
Mas, apesar desse quadro positivo, ainda temos um número expressivo de pessoas que não têm nenhum relacionamento com qualquer tipo de instituição que preste serviços financeiros – lembrando que o recebimento de benefícios sociais pagos pelo Estado através de instituições financeiras tradicionais não pode ser considerado per se como o consumo de um serviço financeiro. Trata-se apenas de um fluxo de recebimento e pagamento, dinheiro que entra e dinheiro que sai: tornamos o dinheiro eletrônico, e nada mais! E seguimos não abrindo mais nenhuma outra possibilidade para que os demais cidadãos que vivem à margem do imenso universo de serviços financeiros possam enfim acessar outros serviços disponíveis no mercado.
Enquanto isso, estamos passando por um pleito eleitoral único, marcado pelo uso massivo das mídias digitais pelos candidatos, em oposição à tradicional máquina de fazer campanha, tanto que tivemos um expressivo número de votos justamente para candidatos que surgiram impulsionados por posts de suas redes sociais.
É interessante de se notar que, apesar desses novos atores terem se elegido através do poder da tecnologia, eles têm pouca ou quase nenhuma familiaridade com a pauta tecnológica, apesar da inquestionável presença do digital em seu dia a dia, sendo massivamente utilizado mesmo após o fim do pleito para a composição do Poder Legislativo. Esses novos parlamentares também precisam entender não só do que estamos falando quando falamos da tecnologia, mas também de como ela é uma aliada e trabalha a favor do ser humano, inclusive nas diversas frentes de atuação das políticas públicas, em especial quando falamos de inclusão social.
Já aqueles parlamentares que vinham de outras legislaturas e que detinham maior familiaridade com o tema, inclusive atuando na construção de textos importantes, como o Marco Legal das Startups ou na Lei de GovTech – que pretende unificar o acesso do cidadão a serviços públicos, acabaram não sendo eleitos, o que nos obrigará a aumentar a atuação junto ao Poder Legislativo, já que teremos que educar antes de engajar. Sensibilizar sobre o tema e sua importância, antes de finalmente conseguirmos avançar com as pautas que versam sobre tecnologia.
E nesse novo caminho que teremos que percorrer face à composição do Poder Legislativo tal qual ela se apresenta, passaremos pela desmistificação – e a correta conceituação em muito casos – não só da própria tecnologia, mas de termos como Fintechs e o caminho que elas abrem para gerar uma maior concorrência, o open finance e seus benefícios, ou proteção de dados e segurança cibernética.
Aliado à educação, nesse novo ciclo que se apresenta também será o momento de demonstrarmos que temos uma população que faz uso massivo dos seus celulares, mas não conseguem utilizá-los para o consumo de serviços financeiros uma vez que estes não se encontram disponíveis para essas pessoas.
Em recente análise realizada pela FGV, verificou-se, por exemplo, que há no Brasil, mais de um smartphone por habitante, e que se adicionarmos a essa conta os demais dispositivos portáteis como tablets e notebooks, este número é ainda maior, chegando ao equivalente a 1,6 dispositivos por pessoa.
Sendo assim, é impossível não questionar o porquê de uma expressiva faixa da sociedade ainda não ter acesso a uma gama maior de serviços financeiros, apesar de possuir em suas mãos a tecnologia necessária.
Atualmente no Brasil, há uma parcela expressiva de pessoas que movimentam uma soma de valores fora do sistema convencional, guardando em casa e realizando o transporte de dinheiro vivo, sob o risco de serem roubadas, justamente porque não tem acesso a serviços financeiros que poderiam garantir não só mais segurança, como também opções de rendimento desses valores.
Há toda uma “economia” fora daquilo que conhecemos como economia formal, e nesse caso, ela é composta não só pelos trabalhadores dos grandes centros urbanos, mas também das áreas rurais, com atividades desempenhadas junto à agricultura.
O acesso aos serviços financeiros é a chave para a economia, já que motiva seus titulares a fazerem investimentos e facilita a abertura e a expansão de negócios, mas acima de tudo, é um passo crítico para reduzir tanto a pobreza como a desigualdade.
Diminuir o fosso social existente no Brasil está diretamente ligado à inclusão financeira e a tecnologia é o meio para simplificar e baratear a oferta destes serviços. e para isso, precisamos de parlamentares dispostos a tratar essa pauta como um tema de política pública e abraçar a causa de que a tecnologia como o caminho para viabilizar a inclusão e impulsionar o desenvolvimento do país.
*Adriana Camargo é Lead de Public Policy na Belvo, plataforma de Open Finance. Advogada formada pela PUC-PR, especialista em direito empresarial e direito regulatório. É Vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Proteçao de Dados da OAB/PR e antes disso, coordenou o núcleo de estudos sobre regulação e fintechs. É professora no curso de pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados da PUC-PR. Antes da Belvo, foi Gerente de Assuntos Regulatórios e Relações Institucionais no EBANX. 

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