Reforma Tributária: O que REALMENTE Muda em 2026

O Dia 1 da Nova Era: Onde o Leão morde em 2026

1. O Fim do Sossego nos Dividendos (Lei 15.270/2025)

• A Realidade: Distribuições que superem R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil no ano) agora sofrem retenção na fonte de 10%. Mas dependendo de seu regime tributário, dá para recuperar muita coisa.
• O Impacto: Se você não antecipou seus lucros em 2025, não fez ata para preservar lucros históricos ou não revisou sua estrutura de pro-labore, você já começa 2026 pagando pedágio sobre o seu próprio sucesso. É o lucro "limpo" ficando 10% mais magro. Se não te avisaram sobre isso, é fato, você está mal assessorado.

2. Aluguéis: A Nova Matemática da Renda Imobiliária

• A Mudança: Apuração imediata do IVA Dual (CBS + IBS) na alíquota de 1% (0,9% federal e 0,1% estadual/municipal).
• O Redutor: Para o residencial, criaram um "redutor social" na base de cálculo. Mas para o comercial, a incidência é seca.
• O Alerta Estratégico: Embora 2026 ainda não seja o ano da dor, ele é o ano do reposicionamento patrimonial. A renda imobiliária passou a ser tratada como atividade econômica dentro do IVA, e estruturas como holdings imobiliárias deixam de ser opção estética e passam a ser instrumento de planejamento para os próximos ciclos da reforma. Vale a pena estudar mais o tema se você tem renda de aluguel.

3. IPVA sobre o Luxo: O Fim da Isenção de Jatos e Iates

• A Regra: Alíquotas de 1% a 4% sobre o valor de mercado.
• O Alvo: Aeronaves e embarcações de lazer. Barcos de pesca artesanal e aviões agrícolas continuam isentos, mas o resto do "luxo" agora paga boleto anual como se fosse um carro popular. Já dá para ver que alguns iates serão migrados para barcos de pesca de luxo, dando vazão a criatividade tributária dos brasileiros.

4. CBS e IBS: O "Teste" que Custa Caro

• O que significa: Você é obrigado a apurar esses valores. Isso significa que seu sistema (ERP) tem que estar rodando dois modelos tributários ao mesmo tempo.
• O Custo: O gasto com software, consultoria e horas de contabilidade para apurar esse 1% é, muitas vezes, maior que o próprio imposto. É o custo da conformidade batendo recorde.

5. ITCMD: A Herança Ficou Mais Cara

• Progressividade Obrigatória: Agora as alíquotas são obrigatoriamente progressivas. Quanto maior o patrimônio deixado, maior a mordida (podendo chegar a 8%, dependendo do estado).
• O Pulo do Gato: A cobrança agora é por quinhão (o que cada herdeiro recebe) e não sobre o monte total, mas a conta final para famílias ricas subiu consideravelmente.

6. NFS-e: Mais Informação em Nome da Padronização

• A Realidade: Todo município agora é obrigado a seguir o padrão nacional do Portal da NFS-e (graças à Lei Complementar 214/2025), com mais de 5.500 cidades já plugadas no sistema federal — só uns gatos pingados em estados como Maranhão e Bahia ainda patinam na adesão.
• O Impacto: Seu ERP ou software de faturamento tem que dançar no ritmo nacional, integrando tudo para apurar IBS e CBS sem erro, o que significa horas extras para o TI e possíveis travadas no começo do ano.
• O Custo: Esqueça o 1% do imposto teste; esse nem deve ser cobrado agora. O rombo vem da atualização de sistemas e consultorias, que podem sugar milhares de reais de quem não se preparou.
• A Estratégia: Teste sua integração, migre para ferramentas compatíveis e evite multas futuras — ou vai ser mais um chorando no tanque enquanto o governo lava a louça.