Agrotechs
Comissão da Câmara aprova projeto de isenção tributária para startups do agro
Startups do agronegócio podem ser isentas de impostos federais por dois anos, de acordo com o novo texto do projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na terça-feira (19). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A proposta define como Startup Agro as empresas que desenvolvam e comercializem produtos, serviços ou soluções inovadoras que atendam às necessidades do setor agrícola, pecuário e aquícola.
A medida vale para agrotechs que tenham iniciado suas operações antes da vigência da lei e que atendam a critérios de inovação e potencial de crescimento estabelecidos em regulamento.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao Projeto de Lei 9362/17. A versão original cria uma política de incentivo a todas as startups em fase de consolidação, por meio de um regime tributário diferenciado, que prevê, entre outros benefícios, a isenção do Imposto de Renda (IR) por 12 meses. No entanto, a relatora optou por restringir a proposta às empresas vinculadas ao agro.
"A demanda por alimentos tem aumentado constantemente, fato que exige cada vez mais eficiência no processo produtivo", justificou nota publicada no site da Câmara dos Deputados.
Isenção para investidores de startups do agro
O texto aprovado também contempla a isenção para pessoas físicas e jurídicas que investirem nas startups do agronegócio, por dois anos, de até 5% o Imposto de Renda devido. A proposta cria, ainda, ambientes regulatórios experimentais para as startups, conhecidos como "sandboxes regulatórios". Esses ambientes oferecem um espaço controlado onde as empresas podem testar inovações tecnológicas sob supervisão regulatória flexíveis.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
No início de setembro, o projeto inicial havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
