Transformando o setor público: Governo do Paraná está com inscrições abertas para Seminário de Contratação de Inovação

Conexão com o Governo do Paraná, contratação de inovação, desburocratização e geração de negócios entre as iniciativas públicas e privadas, este é o objetivo do 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público, que será realizado nos dias 13 e 14 de agosto em Curitiba. As inscrições estão abertas no site.

O evento fomenta a cultura da inovação em todo o território nacional e busca atrair gestores públicos, startups, estudantes e demais interessados, desmistificando as compras públicas de inovação. A programação vai reunir palestras e painéis com especialistas nacionais com o objetivo de promover conexões.

A primeira edição foi realizada em 2023, reunindo 500 pessoas. A temática tinha como base o Marco Legal de Startups, o que também será explorado neste segundo seminário.

Alex Canziani, secretário de Inovação do Estado do Paraná, enfatizou que estas conexões são fundamentais para garantir inovação e competitividade. "Vamos aproveitar este evento para vencer barreiras para que o Estado possa fazer compras mais inovadoras. Desta forma, queremos aproximar ainda mais o Estado do cidadão", revela.

Diego Nogueira, Diretor de Relações Institucionais e Alianças Estratégicas na Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e Coordenador do evento, pontua que um dos objetivos do seminário é levar ainda mais desenvolvimento regional e agilidade para a administração pública.

Entre os palestrantes confirmados para esta edição estão André Rauen, gestor do Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo.

André Rauen conta que a equipe do Hubtec da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - escritório de encomendas tecnológicas da ABDI - está realizando uma série de eventos para promover e estimular o uso dos instrumentos de compras públicas para a inovação.

“Nós queremos combater o 'apagão das canetas'. Recentemente, uma série de novos instrumentos que usam o poder de compra do Estado foram criados pelo Legislativo e estão à disposição de gestores públicos. Contudo, esses instrumentos são novos e têm uma característica diferente das compras públicas tradicionais. Eles permitem a aquisição de produtos não ‘comoditizados’, isto é, que não são tratados como commodities e geralmente competem em aspectos como qualidade, inovação, design, marca, ou características exclusivas, em vez de apenas no preço”, explica.

Segundo Rauen, o espírito dessas compras públicas de aprendizagem é diferente, já que o Estado assume risco. “Também é possível contratar mais de um fornecedor para desenvolver o mesmo projeto, permitindo o fracasso da aquisição quando justificado pela incerteza. Ou seja, esses instrumentos, apesar de terem grande potencial para transformar a realidade, são muito novos e diferentes. Nós queremos garantir que esse uso ocorra nos estados brasileiros e também queremos transmitir a mensagem de que esses instrumentos são legais. Com segurança jurídica, é possível utilizá-los; basta que nos organizemos para isso”, reforça.

Um dos especialistas que retorna para o 2º Seminário de Contratação de Inovação é Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo (PGE/SP). “Vamos discutir mais a fundo algumas características dos casos concretos de compra pública de inovação. No primeiro seminário, a gente discutiu muitas alternativas, como o Marco Legal das Startups e a encomenda tecnológica. Nesta segunda edição, vamos dar um passo além, sobretudo com a presença dos órgãos de controle”, diz.

“No meu painel, teremos a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais de contas, sobre como essas contratações têm que ser encaradas e preparadas, os processos instruídos para que esses casos tenham um passo também perante os órgãos de controle”, afirma.

O painel contará, ainda, com as presenças do advogado e engenheiro Luís Henrique Raja Gabaglia Mitchell, Auditor Federal de Controle Externo; e Arby Ilgo Rech Filho, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente no cargo de assessor de Ministro no TCU.

Segundo Fassio, a proposta do evento é um avanço em termos de maturidade, buscando não apenas explorar as possibilidades teóricas permitidas pela legislação, mas também examinar casos concretos de aplicação desses instrumentos no país.

No período da tarde, haverá ainda uma mesa redonda sobre “Casos Concretos de Compras Públicas de Inovação Selecionados”, moderada por André Rauen, com a presença do Major João Paulo Fiúsa da Silva, subchefe do Centro de Tecnologia em Sistemas da Polícia Militar de Minas Gerais, e de outros convidados.

A programação do 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público continua na manhã do dia 14 de agosto, quando serão realizadas oficinas técnicas para servidores públicos. A sessão do TCU é voltada aos técnicos do Tribunal de Contas do Estado e órgãos de fiscalização como a Controladoria Geral do Estado. Já o workshop mediado pela ABDI é focado na alta gestão, envolvendo secretários, gestores e diretores que promovem a cultura de inovação.

O evento é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital, em conjunto com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e o GazzConecta, maior portal de notícias especializado em inovação e empreendedorismo do Paraná.

O seminário conta, ainda, com patrocínio da Celepar, da Fomento Paraná e apoio do Sebrae/PR, Tribunal de Contas da União (TCU), Escola de Gestão do Paraná, Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopeme), iCities, Connect Week e Instituto Synapse. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo site.

Mantendo a missão de colaborar com a implementação da inovação na gestão pública, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) firmou parceria com a Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital e com a Fundação Araucária para viabilizar o lançamento da Revista de Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública do Paraná.

A publicação terá como enfoque experiências voltadas às boas práticas da gestão pública em tempos de Administração 4.0. Os conteúdos trazidos estarão voltados a temas como inovação e tecnologia e suas ingerências na Administração Pública, com a colaboração de agentes públicos, professores e profissionais do mercado.

"Juntamente com a Fundação Araucária e o Instituto Paranaense de Direito Administrativo, estamos lançando a Revista de Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública do Estado do Paraná. O lançamento do primeiro número será em setembro no 25º Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado em Curitiba", enfatiza Diego Nogueira, da Secretaria de Inovação.

A chamada de artigos para a primeira edição da Revista, que tratará sobre Compras Públicas, está aberta até 18 de julho pelo site. O lançamento será realizado em Curitiba, durante o Congresso, realizado de 3 a 6 de setembro.

Serviço
2º Seminário de Contratação de Inovação pelo Setor Público
13 e 14 de agosto de 2024
13/8, das 9h às 17h, no Canal da Música (R. Julio Perneta, 695, Mercês – Curitiba)
Inscrições gratuitas pelo site.