Marco Legal de CT&I
SEI vai destinar até R$ 5 milhões para projeto de inovação de gestores estaduais
O secretário da Inovação, Modernização e Transformação do Paraná, Alex Canziani, disse que a SEI vai destinar até R$ 5 milhões para o primeiro projeto de inovação concebido por gestores públicos estaduais que participaram das oficinas do 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público, que aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto em Curitiba.
O evento, realizado pela Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação do Paraná (SEI) com a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Escola de Gestão do Paraná e o GazzConecta, contou com painéis, palestras e oficinas dedicados à capacitação de profissionais da alta gestão e gestores públicos para a utilização dos instrumentos de contratação pública a partir do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mais de 500 pessoas participaram do seminário.
Em nota, Canziani disse que o objetivo é incentivar os gestores a utilizarem os recursos disponíveis na legislação para inovar na administração pública, estimulado a aplicação prática das recentes ferramentas legais previstas no Marco Legal de CT&I. "Por isso, o primeiro de encomenda tecnológica que for entregue e aprovado para contratação de uma inovação, a Secretaria da Inovação irá disponibilizar os recursos”, apontou o secretário.
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído no Brasil pela Lei nº 13.243/2016 em 2018, estabelece um conjunto de normas que visam a promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no país. A legislação facilita a interação entre universidades, institutos de pesquisa, empresas e o setor público, ao desburocratizar processos e oferecer incentivos para a criação de novas tecnologias e produtos inovadores.
Servidores de 26 órgãos estaduais participaram das oficinas imersivas. Entre eles, as secretarias de Administração e Previdência; Infraestrutura; Turismo; Saúde; Segurança Pública; Educação; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Desenvolvimento Social e Família; Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
O diretor de relações institucionais da Secretaria da Inovação, Diego Nogueira, explica que os participantes tiveram a oportunidade de explorar de maneira aprofundada o uso de ferramentas como o diálogo competitivo e a encomenda tecnológica. “Essas modalidades são fundamentais para que as compras públicas de inovação sejam realizadas com eficiência e dentro da legalidade”, diz.
Além das oficinas, o seminário contou com palestras e mesas-redondas que abordaram a aplicação prática dessas ferramentas, com a presença de especialistas como André Rauen, do Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI. Rauen, que também ministrou uma das oficinas, explica que as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, a nova redação da Lei de Inovação e o Marco Legal das Startups abriram muitas possibilidades interessantes para o gestor público.
“Essas novas abordagens exigem uma capacitação diferenciada dos gestores. Comprar inovação é muito diferente de adquirir itens comuns, como papel e caneta. Isso requer um conjunto distinto de conhecimentos e especialidades. Em vez de buscar o menor preço, o foco agora é encontrar a solução com a maior chance de sucesso”, comenta.
