Incentivo à inovação
Conheça o Hubtec, escritório da ABDI que se dedica a destravar a contratação de inovação pelo setor público brasileiro
Conduzir os gestores públicos “pela mão” em processos de contratação de inovação. Este é o trabalho feito desde 2022 pelo Hubtec, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Formalmente batizado de Escritório de Encomendas Tecnológicas, o grupo surgiu da percepção de que seria necessário mais do que autorização legal para que novos instrumentos de compras públicas fossem efetivamente abraçados pelos governos e empresas de economia mista.
Ao lado das Encomendas Tecnológicas (previstas em lei desde 2010), o Contrato Público de Solução Inovadora (surgido com o Marco Legal das Startups, de 2021) prevê que o poder público pode empregar recursos no desenvolvimento de soluções ainda não disponíveis no mercado, assumindo risco e remunerando pelo esforço, não pelo resultado.
Mais do que isso, essas formas alternativas de aquisição pública permitem um relacionamento diferenciado entre o governo e as empresas privadas e fornecedoras, criando um ambiente benéfico para o desenvolvimento nacional por meio da promoção da inovação privada por meio de compras públicas.
Mais liberdade para que o setor público puxe a inovação
Na prática, o cenário é de mais flexibilidade do que o historicamente observado. No entanto, o receio por parte dos agentes públicos era – e ainda é - uma barreira a ser vencida. A avaliação é do gestor do Hubtec e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Rauen.
Segundo ele, mesmo com previsão legal para se utilizar dos instrumentos, ainda há um desconhecimento generalizado sobre o tema e medo de sua aplicação, uma vez que a discricionariedade do gestor público, que ganha espaço com os mecanismos novos, já foi vista com maus olhos no meio governamental.
“Esses novos instrumentos servem justamente no sentido de dar discricionaridade [liberdade que uma autoridade ou um agente público tem para tomar decisões com base em sua própria avaliação e julgamento, dentro dos limites da lei] e eficiência na relação público-privada. O que queremos fazer é permitir que o estado faça uso desses instrumentos e que ele consiga usar a demanda pública, os desafios públicos para puxar a inovação no país. Assim, ele apoia a indústria brasileira pelo lado da demanda”, explica.
Para promover e estimular o uso dos instrumentos de compras públicas para a inovação, a ABDI aposta em oferecer amplo assessoramento, focado em garantir a segurança jurídica das iniciativas pretendidas pelos gestores públicos. A ideia é atuar na difusão dessas novas possibilidades legais, disponibilizando apoio para que elas ganhem terreno.
Composto por uma equipe multifacetada e profissionalmente diversificada, o Hubtec avalia a presença de risco tecnológico, a existência de fornecedores, além de colaborar com o desenvolvimento de minutas de documentos e contratos e na definição das melhores estratégias de remuneração contratual.
Contratação de inovação em foco
Empenhada no fomento ao tema, a ABDI participa do 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. Dentre os painéis e palestras com especialistas, a programação contará com fala de André Rauen sobre os instrumentos de compras públicas para inovação no Brasil.
O evento acontece nesta terça (13) e quarta-feira (14) em Curitiba com o objetivo de fomentar a cultura da inovação no Paraná e a geração de negócios entre as iniciativas pública e privada.
