Com nova lei, Paraná passa a ter Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que altera o nome da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). A mudança, estabelecida pela Lei 22.324/2024 , consolida o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública e reforça o compromisso do estado em adotar tecnologias inovadoras para modernizar serviços, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses. As informações são da Agência Estadual de Notícias.

A SEIA assumirá um papel central na promoção de políticas públicas em IA, fomento a parcerias com o setor privado e coordenação de iniciativas que fortaleçam o ecossistema de inovação no Paraná. Entre suas atribuições estão o monitoramento de projetos, avaliação de tecnologias emergentes e garantia de transparência no uso de ferramentas de IA no setor público.

O plano também inclui questões como ética, transparência e regulação e propõe diretrizes para o uso responsável da IA, em conformidade com princípios éticos e a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele também prevê uma série de medidas para capacitação do corpo técnico, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no estado.

"Esta mudança reforça nosso compromisso com a modernização digital, agora com foco estratégico no desenvolvimento e governança de projetos de inteligência artificial. Queremos que o Paraná seja referência nacional nessa área", afirmou o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.

Como parte das ações para consolidar o Paraná como polo de inovação, o primeiro Hub de GovTechs do estado começa a operar ainda neste mês no Canal da Música, em Curitiba. O espaço, que receberá R$ 15 milhões em investimentos ao longo de três anos, será um ambiente de conexão entre governo e startups especializadas em soluções tecnológicas para o setor público.

O hub vai identificar desafios da administração pública e propor soluções inovadoras, muitas delas baseadas em inteligência artificial, como sistemas de atendimento automatizado, análise preditiva para políticas públicas e ferramentas de gestão de dados. A iniciativa segue modelos bem-sucedidos de países como Reino Unido, Portugal e Estônia, referências em transformação digital governamental.

"O Hub de GovTechs é essencial para desenvolver soluções que melhorem a vida das pessoas. É aqui que startups e governo vão trabalhar juntos para criar serviços públicos mais eficientes e acessíveis", destacou Canziani.