Governo encaminha projeto que cria marco legal das startups

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que o governo enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (19) um projeto de lei complementar (PLC) que cria o marco legal das startups, como são conhecidas as empresas nascentes que têm como característica principal a inovação. Segundo o governo, o texto: simplifica a criação de empresas inovadoras; estimula o investimento em inovação; fomenta a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilita a contratação de soluções inovadoras pelo estado; e regulamentar o ambiente regulatório experimental.

A íntegra do projeto não foi divulgada pelo governo nesta segunda. O Ministério da Economia informou que o texto será conhecido somente na terça-feira (20), após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A assinatura do PL foi registrada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.